Perguntas frequentes sobre Programa Pé de Meia

O que é o Programa Pé-de-Meia?

 O Programa Pé-de-Meia tem como objetivo principal garantir que estudantes do ensino médio de escolas públicas permaneçam na escola e concluam seus estudos. Para isso, oferece incentivos que abrangem matrícula, assiduidade, conclusão escolar e participação em exames educacionais em nível nacional e subnacional.

Qual a lei que institui o Programa Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio regular das redes públicas, com idades entre 14 e 24 anos, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Aqueles que fazem parte de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. No início de cada ano, o Ministério da Educação (MEC) divulga uma portaria que define os critérios de elegibilidade para o período.

Como faço para me inscrever no Programa Pé-de-Meia?

Não é preciso realizar uma inscrição direta no Programa Pé-de-Meia. A elegibilidade do estudante e a correta inserção de seus dados pelos sistemas de ensino já são suficientes. Se o estudante atender a todos os requisitos, o Ministério da Educação (MEC) pedirá à CAIXA a abertura de uma conta CAIXA Tem para o depósito do incentivo. Se o estudante já possuir uma conta CAIXA Tem, não será necessária a abertura de uma nova conta.

Qual o valor do incentivo por estudante?

Os valores anuais dos incentivos oferecidos pelo Programa Pé-de-Meia são os seguintes:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200 por ano;
• Incentivo-Frequência: R$ 1.800 por ano;
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 por ano;
• Incentivo-Enem: R$ 200 por ano.

Quantas parcelas serão pagas por cada incentivo?

• Incentivo-Matrícula: Será pago em uma única parcela por ano.
• Incentivo-Frequência: Distribuído em nove parcelas anuais. Em 2024, haverá uma exceção com o pagamento de oito parcelas.
• Incentivo-Conclusão: O valor é acumulado a cada série aprovada e pode ser retirado apenas após a conclusão do ensino médio e obtenção do certificado.
• Incentivo-Enem: Será pago em uma única parcela após a confirmação da participação no exame.

Quais condições devo cumprir para receber e não perder o incentivo?

Para garantir o recebimento do incentivo, o estudante deve cumprir as seguintes condições:

• Estar matriculado em uma escola pública de ensino médio regular.
• Manter uma frequência escolar mínima de 80%.
• Concluir o ano letivo com aprovação.
• Participar dos exames obrigatórios.
• Atender aos demais critérios especificados na legislação do programa.

Minha família faz parte do Cadastro Único, mas não do Bolsa Família?

No primeiro momento, apenas os estudantes cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família serão contemplados pelo Programa Pé-de-Meia. Se sua família está no Cadastro Único, mas não recebe o Bolsa Família, sua elegibilidade será considerada em etapas futuras, conforme as diretrizes do programa forem ampliadas.

Eu sou menor de 18 anos. Posso ter uma conta?

Sim, a conta Poupança Social Digital pode ser aberta em nome do estudante menor de 18 anos, conforme solicitação do MEC. Nesse caso, o representante legal deve acessar o aplicativo CAIXA Tem para autorizar a movimentação da conta pelo menor, através do menu do Programa Pé-de-Meia, na opção Permitir acesso a um menor.

Como posso movimentar a conta de recebimento do Incentivo?

Os pagamentos do Pé-de-Meia serão feitos exclusivamente através de depósito em uma conta Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, registrada no nome do estudante, independentemente da sua idade. A CAIXA abrirá automaticamente uma conta para os estudantes que ainda não possuírem uma dessas contas.

Para estudantes menores de 18 anos, será preciso que o Responsável Legal forneça autorização para que o estudante possa movimentar a conta.

Onde tirar dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia?

Os estudantes e suas famílias podem obter mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia através dos seguintes canais:

• Portal Cidadão da CAIXA: Acesse https://cidadao.caixa.gov.br/.
• App Jornada do Estudante do MEC: Disponível para download nas lojas de aplicativos.
• Fale Conosco do Ministério da Educação: Pelo telefone 0800 616161.
• Rede local de ensino: Especialmente na escola do estudante.